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Odacy acredita que proposta federal para regulamentar emancipações poderá ser votada ainda este ano

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) esteve nesta quarta-feira (9 de novembro) em Brasília reunido com vários representantes de movimentos pro-emancipação dos distritos e integrantes do Congresso Nacional. O encontro visou agilizar a tramitação do projeto de lei do governo federal que regulamenta a emenda 15/96 para a criação de novos municípios e devolve as assembleias legislativas o poder de regularizar as emancipações no estados seguindo os critérios da lei federal.

O movimento quer que a matéria entre com urgência na pauta do Congresso Nacional para pelo menos dá tempo das assembleias organizarem os plebiscitos dos distritos que atenderem os critérios da legislação criada pelo governo. Odacy disse que o encontro desta quarta contou com as presenças do líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT); senador Armando Monteiro Neto, do PTB, deputado federal que preside o PT em Pernambuco, deputado Pedro Eugênio, deputado Pastor Eurico, entre outros parlamentares pernambucanos e de outros estados.

A articulação da Frente Parlamentar Pro-Emancipação, presidida pelo deputado federal José Augusto Mais (PTB/PE), e para levar o texto ao plenário antes do recesso do Congresso. “Esta causa abraçamos desde o inicio de nossa atuação como deputado estadual e presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Acreditamos que avançamos no debate para a votação o quanto antes do projeto de autoria do governo”, frisou o deputado Odacy Amorim.

(Ascom Dep. Odacy)

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