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MINISTÉRIO PÚBLICO CHAMA ATENÇÃO DOS PREFEITOS DE DORMENTES E AFRÂNIO PARA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de Afrânio e Dormentes a realização de concurso público para preencher o quadro de servidores públicos. O último certame realizado nos municípios foi em 2010, já que o processo seletivo de 2012 foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades encontradas que feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com as recomendações, as prefeituras devem abster-se de renovar os contratos temporários, simplificados, minicontratos ou qualquer outro vínculo precário, cuja contratação não seja feita por meio de concurso público. Visto que a contratação de servidores temporários pela administração pública, sem a observância do regramento constitucional, é caracterizada como improbidade administrativa.

Cada cidade tem um prazo de 10 dias para enviar à sede do MPPE, em Afrânio, uma lista completa e detalhada, separando cada vaga por secretaria/cargo e lotação de todos os contratos temporários no ano de 2017, para quantificar as vagas necessárias para o próximo certame.

Ainda segundo as recomendações, as administrações públicas direta e indireta devem obedecer aos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, sendo assim, a realização prévia de concurso para acesso aos cargos e empregos públicos, é garantia da Constituição brasileira.

Tanto Afrânio quanto Dormentes têm um prazo de 180 dias para realizarem o concurso público levando em consideração as disposições da Carta Magna. A quantidade de vagas ofertadas deve corresponder a demanda de pessoal das prefeituras.

Fonte MPPE

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.

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