Economia

APÓS DERROTAS NO CONGRESSO E NA JUSTIÇA GOVERNO REVISA CRONOGRAMA DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS


Após forte resistência no Congresso Nacional e derrotas na Justiça, representantes dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casal Civil e Planejamento se reuniram, nesta 4ª feira (17.jan.2018), para detalhar o cronograma da privatização da Eletrobras.

Os prazos foram ajustados para que seja possível fechar a operação com pagamento à União neste ano. O insucesso na negociação resultaria em 1 desfalque nas contas do Tesouro Nacional. A União prevê arrecadação de R$ 12,2 bilhões com a venda da estatal.

O objetivo é encaminhar o projeto de lei com o modelo da privatização da Eletrobras para o Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro, como afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na semana passada.

A expectativa do governo é de que os entraves com decisões judiciais contrárias à privatização sejam superados com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Cabe à Corte aceitar ou não o pedido de suspensão da liminar (decisão provisória) que barrou efeitos da medida provisória 814, que incluía a estatal no Plano de Desestatização Nacional.

Participaram do encontro nesta 4ª feira (17.jan.2018), os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Moreira Franco (Secretaria Geral)  e os secretários Eduardo Guardia (Fazenda) e Paulo Pedrosa (Minas e Energia).

ENTRAVES

decisão do juiz  Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu artigo da MP 814, atrasou a contratação de estudos técnicos que viabilizam a entrada de capital privado na empresa.

Na 3ª feira (16.jan), o desembargador federal Manoel Erhardt, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em Pernambuco, decidiu manter a liminar do juiz e negou recurso protocolado pela AGU.

No entanto, além do recurso em Pernambuco, a AGU havia protocolado reclamação no STF na 2ª feira (15.jan.2018). A ministra Grace Mendonça alegou que o juiz “usurpou” a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também protocolou reclamação no Supremo contra a decisão.

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.

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