Administração

ESTADO DESCUMPRE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ PRESENÇA DE DEFENSOR PÚBLICO EM TODAS AS COMARCAS

Com mais de 15 milhões de habitantes, dados do IBGE/2018, a Bahia ainda tem número de Defensores Públicos insuficiente, sobretudo no interior do Estado. Dos 417 municípios existentes, apenas 33 comarcas detêm profissionais atuando, mesmo havendo 114 aprovados no último concurso público do órgão, realizado em 2017, que ainda aguardam nomeação para assumir esses postos vagos. Esse déficit descumpre a Emenda Constitucional nº 80, que determina que toda comarca tenha, ao menos, um defensor público; além de causar prejuízos à população, que precisa se deslocar até a comarca mais próxima ou contratar advogados para resolver causas judiciais.

De acordo com o integrante do Movimento Mais Defensor Públicos da Bahia, Paulo Henrique Malagutti, o cumprimento da emenda tem que ser colocado na pauta de debate do Governo, já que o Estado economizaria até R$ 1,8 milhão se investisse mais na Defensoria Pública (DPE), no lugar de contratar advogados dativos (privados), quando não há profissional atuando na região onde existe demanda por esse serviço. “A interiorização da DPE é a única via economicamente capaz e eficaz de concretizar e garantir o acesso à justiça, aos mais vulneráveis”, afirma. Ele ainda aponta que a população pode ser envolvida nesse processo, cobrando dos poderes públicos a presença de defensores em suas regiões.

Assessoria de Imprensa: Lume Comunicação Integrada

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.