Justiça

JUIZ QUE MANDOU SOLTAR LULA É ALVO DE 06 AÇÕES NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ

O juiz Rogério Favreto, plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) que mandou soltar o ex-presidente Lula no domingo (8.jul.2018), é alvo de 6 ações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). São pedidos de providência e reclamações disciplinares protocoladas na noite do domingo e durante esta 2ª feira (9.jul.2018). Todas as ações têm como objeto a decisão do magistrado de conceder liminar (decisão provisória) para tirar o ex-presidente da cadeia.

O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de uma reclamação disciplinar ao Conselho. Ele afirma que Favreto, nomeado ao TRF-4 por Dilma Rousseff em junho 2011, deveria ter se declarado impedido no caso.

Favreto foi filiado ao PT por 20 anos e exerceu a função de secretário nacional da Reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça. Foi nomeado por Lula.

“Inegável que caso as notícias veiculadas em relação ao Reclamado sejam verdadeiras este deveria ter se declarado impedido, ante a evidente relação de amizade com o impetrante e ou ainda relações políticas residuais entre o Reclamado e o Partido político onde anteriormente fora filiado”, diz o documento.

As outras representações contra o juiz foram apresentadas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pelo Partido Novo, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis e pelo teólogo Mariel Marra. Uma 6ª ação é assinada por 100 integrantes dos ministérios públicos federal e estaduais.

O CASO

O juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu decisão liminar (provisória) na manhã de domingo (8.jul) para libertar o ex-presidente em 1 habeas corpus apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT.

No despacho o juiz afirma que o petista se apresentou como pré-candidato às eleições deste ano, o que configuraria fato novo para justificar sua soltura e garantir seu direito de fazer campanha.

Na sequência, Sérgio Moro se negou a cumprir imediatamente a ordem de soltura e pediu manifestação do relator da Lava Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto. O relator cassou a decisão de Favreto e manteve da prisão de Lula.

Em novo despacho, o juiz plantonista rebateu Gebran e mandou soltar o ex-presidente em uma hora. O MPF (Ministério Público Federal), então, apresentou 1 pedido de suspensão de liminar (íntegra). O pedido foi aceito pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, no começo da noite do domingo, encerrando a disputa judicial.

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.