Justiça

“NINGUÉM DEVE IMAGINAR QUE ESTÁ PROTEGIDO EM ALGUM LUGAR”, DIZ PROCURADOR SOBRE FORO PRIVILEGIADO

por Cláudia Cardoso / Lucas Arraz-BN

Para o procurador regional da República Vladimir Aras, a restrição do foro privilegiado aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi apenas o começo de uma transformação na cultura política do Brasil: “Ninguém deve imaginar que está protegido em lugar algum”.

O membro do Ministério Público Federal conversou com o Bahia Notícias e defendeu a mudança sobre a restrição aprovada no STF e que agora pode ser ampliada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333 no Congresso. “Em qualquer democracia é importante que as autoridades respondam como cidadãos comuns. Não deve haver foro especial, senão para grupo muito restrito de pessoas”.

O grupo, na opinião do procurador, deveria ser composto pelo presidente da República, o vice-presidente, o Presidente da Câmara, o presidente do Senado, do STF e o Procurador-Geral da República. “Seis pessoas em âmbito federal”, completou.

Entre os benefícios da restrição, segundo Aras, estão o fim do fenômeno explicitado por ele como “ioiô processual”, em que determinado caso sobe e desce de grau até a prescrição. “A decisão do Supremo ainda gera dúvida, a do Superior Tribunal de Justiça gera dúvida, como também as decisões dos Tribunais de Justiça geram dúvidas. Esse momento de dúvidas pode ser aproveitado para que se continue o ping-pong entre um juiz e outro para saber qual é o competente. É melhor que acabe o foro para todos em qualquer caso, seja no exercício do cargo ou fora dele”, argumentou.

Aras trabalha com uma matemática simples: “Só temos 11 ministros no Supremo para um país inteiro enquanto temos milhares de juízes de primeiro grau no Brasil. O STF não é uma corte preparada para o tipo de processo que hoje enfrenta”, falou. A descida de processos para o primeiro grau, porém, levanta o medo de que as relações de gestores municipais com juízes locais atrapalhem os processos. “O Judiciário é um poder independente e que tem, nos seus juízes, autoridades que podem decidir com liberdade e autonomia, sem vínculo com posições políticas e partidárias. Os juízes federais de primeira instância do Rio de Janeiro e Curitiba, por exemplo, têm decidido questões com grandes graus de autonomia”, rebateu o procurador ao dizer que acredita que esse tipo de influência não deve acontecer na Bahia. Clique aqui e leia a entrevista completa!

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.