Justiça

PRESIDENTE DO STJ NEGA 143 PEDIDOS DE LIBERDADE DE LULA DE UMA SÓ VEZ

Considerou abuso do direito de petição; ‘Judiciário não é balcão de reivindicações’

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, negou liminar (decisão provisória) de uma só vez em 143 habeas corpus apresentados por terceiros em favor do ex-presidente Lula. A decisão é dessa 3ª feira (10.jul.2018), mas foi divulgada nesta 4ª. Leia a íntegra. Laurita já havia negado pedido semelhante na tarde de terça-feira (10).

Laurita já analisou até agora 145 HCs que chegaram ao STJ em 9 e 10 de julho: 2 nessa 3ª (10.jul) e 143 nesta 4ª (11.jul). A avalanche de pedidos de liberdade no Tribunal foi desencadeada pelo impasse envolvendo a soltura do petista no final de semana.

Para Laurita, houve abuso do direito de petição. A presidente afirmou na decisão que os habeas corpus foram padronizados e não tinham substrato jurídico adequado.

“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de Plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, diz a decisão.

A presidente da Corte afirmou que o Tribunal não pode ser usado para manifestações políticas.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu a presidente.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu Laurita.

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.