30 jun 2011

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula

  Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança

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28 jun 2011

Privatização de cartórios será votada até 4 de julho

  Os deputados estaduais votam até o dia 4 de julho o projeto de lei (PL) que propõe a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. Às 14h de amanhã, a presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ), desembargadora Telma Britto, se reúne com lideranças da Assembleia Legislativa (AL) para

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21 jun 2011

River shopping garantiu direito de cobrança no estacionamento

O River Shopping de Petrolina garantiu na justiça o direito de manter a cobrança pelo estacionamento que havia sido estabelecido inicialmente: R$2,50 para carros e R$1,00 para motos. O estabelecimento recorreu à justiça graças à sanção, pelo prefeito Julio Lossio, da Lei Municipal 2.366 de autoria do vereador Alvorlande Cruz

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16 jun 2011

Decisão do STF sobre a Marcha da Maconha é vista como avanço

Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de passeatas que defendem a descriminalização das drogas, os organizadores da Marcha da Maconha anunciaram que neste sábado o movimento vai se unir à Marcha pela Liberdade de Expressão em atos na Praia de Copacabana, no Rio,

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16 jun 2011

“toque de recolher” reduz índice de violência.

Um levantamento feito pelos juízes, delegados e conselheiros tutelares de 30 municípios, revelou que as medidas que restringem a circulação de crianças e adolescentes desacompanhados, conhecidas como toque de recolher, ajudaram a reduzir os casos de violência e o número de atendimentos do conselho tutelar. o levantamento foi feito nos

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11 jun 2011

TCM arquiva pedido de reconsideração da rejeição das contas de Isaac

O relator do processo de análise das contas do exercício de 2009 da prefeitura de Juazeiro, Conselheiro Fernando Vita deu por encerrado hoje, com um despacho, a pretensão do prefeito Isaac de conseguir uma nova reconsideração para as contas rejeitadas. Segundo Vita “Considerando que o expediente protocolado sob o nº

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10 jun 2011

Ainda sobre as contas da prefeitura de Juazeiro

  A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Juazeiro vai impetrar ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia pleiteando que a prestação de contas do exercício 2009 seja reexaminada pelo TCM. A ação vai demonstrar que as contas não têm nenhum problema de desvios de finalidade ou irregularidade de natureza grave.

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09 jun 2011

Privatização de cartórios na bahia é articulada

A novela que envolve a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ganhou mais um capítulo esta semana. Para provar que a Justiça do estado não sairá prejudicada com o processo de desestatização, a presidente do Sindicato do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, encaminhou à Assembleia Legislativa um

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08 jun 2011

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO MANTÊM PARALISAÇÃO

  Os servidores do Poder Judiciário baiano se reúnem nesta quarta-feira (8), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, para avaliar e discutir as paralisações de 24 horas realizadas pela categoria às quartas-feiras. As mobilizações são uma forma de protesto contra o adiamento constante do julgamento dos mandados de segurança impetrados

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06 jun 2011

PRODECON DEVE FISCALIZAR A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO RIVER SHOPPING

    A Lei Municipal nº 2.366 de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PTC) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento do River Shopping, deveria estar sendo cumprida desde sua publicação, que aconteceu no último dia (17). Mas, segundo o oficio enviado pelo vereador ao PRODECON – programa

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