28 fev 2021

Ministério Público exige que Petrolina garanta cumprimento do Plano de Vacinação contra a Covid-19

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Petrolina tome providências necessárias no sentido de garantir o cumprimento das disposições contidas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Assim, devem ser observados

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27 fev 2021

MPF determina retomada de processo fundiário em área quilombola de Orocó

O Ministério Público Federal expediu recomendação ao superintendente do INCRA em Pernambuco, para a “retomada imediata do processo de regularização fundiária do território quilombola de Águas do Velho Chico, em Orocó”. Segundo o MPF, foi constatada “lentidão injustificável na conclusão dos procedimentos administrativos”. Edmar Lyra

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22 fev 2021

Após denúncia ao MP, Prefeitura de Juazeiro estende prazo até amanhã (23) para envio de documentos para Processo Seletivo da Educação

Após os vereadores da oposição protocolarem junto ao Ministério Público ofício de irregularidades no Processo Seletivo da Secretaria da Educação, A Prefeitura de Juazeiro recuou e aumentou o prazo até esta terça feira, dia 23 de fevereiro para envio de documentos para o Processo Seletivo da Educação. O ofício encaminhado

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19 fev 2021

Grande Hotel de Juazeiro vai a leilão em processo polêmico

O tradicional Grande Hotel de Juazeiro volta a ser objeto de leilão. O evento acontecerá na próxima terça-feira (24). Contudo, há uma série de inconsistências jurídicas no processo. Operado pelo Grupo Lazar Empreendimentos Turísticos S/A desde a década de 1970, o bem novamente vai a leilão após a tentativa de

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17 fev 2021

Justiça manda fechar carceragem da cadeia pública de Curaçá

A Justiça determinou a interdição da cadeia pública do Município de Curaçá, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública. Segundo o promotor de Justiça, Márcio Henrique de Oliveira, o Estado realizou a transferência de todos os presos que estavam lotados na carceragem da Delegacia

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14 fev 2021

Quando a Justiça é maior que a lei: Caso de mulher que furtou queijo para se alimentar na Paraíba só teve fim no STF

Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba. O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro. Ele determinou o trancamento

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10 fev 2021

PREFEITO DE JAGUARARI PODE SER PRESO APÓS DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL PARA REINTEGRAR SERVIDORES

O clima que já estava quente no município de Jaguarari desde o mês de janeiro quando o prefeito Antônio Nascimento afastou servidores municipais efetivos sem motivos aparentes, acabou de ferver. Nos últimos dias os servidores municipais afastados pelo atual gestor, haviam ingressado com um mandado de segurança na Justiça de

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07 fev 2021

STF derruba cautelar que obriga escolha de reitor mais votado da lista tríplice

Por Danilo Vital –  Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado. Discricionariedade limitada do presidente na escolha

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02 fev 2021

Após ser chamada de vaca na TV, maior doadora de leite humano do país ganha processo contra Danilo Gentili

Após mais de sete anos, chegou ao fim o processo movido pela técnica em enfermagem Michele Maximino, conhecida como a maior doadora de leite humano do Brasil, contra o humorista Danilo Gentili. Ele chamou a pernambucana de vaca e a comparou ao ator pornográfico Kid Bengala, em um programa de

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29 jan 2021

Envolvidos em garimpo ilegal de ouro em Serrita e Verdejante são denunciados à justiça pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra 14 pessoas envolvidas em extração ilegal de minérios de ouro e prata e posterior beneficiamento. As atividades ocorriam na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no Sertão pernambucano. As apurações indicaram a prática de

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