DEFESA DE FBC DIZ QUE NA EPOCA DAS TRATATIVAS PARA REFINARIA NAO ERA SECRETARIO

05 mar 2017

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Investigado nega recebimento de propina para campanha de Eduardo, e diz que delatores foram “fantasiosos”

Alvo do inquérito 4005 da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho, refutou as acusações de que atuou no recebimento de propinas para a campanha do ex-governador Eduardo Campos de 2010 em troca da cessão de incentivos fiscais nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Renest).

Em documento enviado ao STF, obtido com exclusividade pela Folha de Pernambuco, ele alega que a viabilização dos benefícios para a obra foi feita na administração anterior dos ex-governadores Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM), em 2005.

Portanto, não haveria relação entre a época em que foi secretário estadual e presidente do Porto de Suape e os incentivos concedidos. A contra-argumentação de Bezerra Coelho foi protocolada no dia 20 de fevereiro, às 18h20. Caberá ao relator do processo, o ministro Edson Fachin, analisar as colocações.

Segundo a defesa do senador, a denúncia é esvaziada, porque Fernando Bezerra Coelho era prefeito de Petrolina, na época da assinatura do memorial de entendimentos e da lei e decreto que regulamentam o regime de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) para a refinaria. A defesa classifica as delações de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef como fantasiosas e divergentes, já que elas se baseiam em contrapartidas de incentivos fiscais e obras.

“A própria narrativa da denúncia é fantasiosa. Não há sequer um elemento no caderno inquisitorial que leve a crer que a suposta corrupção passiva, imputada ao codenunciado, guarde relação com contrapartidas relacionadas a concessão de benefícios fiscais”, afirma.

Orçamento

No entanto, a própria defesa relata a formalização de acordos no Governo Eduardo Campos envolvendo a Refinaria. É o caso de termo de compromisso e termo de compensação ambiental assinados em 2007, além de dois aditivos assinados em agosto de 2008 e em dezembro de 2010. A linha cronológica também traz benefícios fiscais concedidos entre o primeiro e segundo governo de Campos.

O orçamento inicial da Refinaria Abreu e Lima partiu de US$ 2,5 bilhões no Governo Jarbas/Mendonça para US$ 17 bilhões no fim do governo do PSB no Estado. O orçamento foi ampliado sete vezes, entre 2005 e 2014. O expressivo aumento chegou a entrar na mira de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão de conclusão da obra era 2015, mas ainda não há previsão para que a benfeitoria seja retomada por falta de recursos. Atualmente, a Petrobras tenta viabilizar uma Parceria Público Privada (PPP) para concluir a benfeitoria. Estimativas não oficiais estipulam que o valor possa ultrapassar US$ 20 bilhões.

Procurada pela reportagem, as assessorias do deputado federal Jarbas Vasconcelos e ministro Mendonça Filho afirmaram que a gestão fez apenas tratativas para construção da refinaria e que aditivos e contratos na obra foram feitos “em outras administrações”. “As tratativas relacionadas com a construção da Refinaria Abreu e Lima feitas no ano de 2005 durante o Governo Jarbas – na época com a Petrobrás e PDVSA – como é de conhecimento público, foram iniciais e marcadas por protocolos de intenção.

Contratos e aditivos assinados entre as partes foram feitos em outras administrações”, afirmou.

Igualmente procurada pela Folha de Pernambuco para comentar sobre as argumentações enviadas ao STF, a assessoria de Fernando Bezerra Coelho afirmou que os documentos são públicos e que não teria nada a acrescentar ao que foi informado à Suprema Corte.