Justiça

Ministério Público exige que Petrolina garanta cumprimento do Plano de Vacinação contra a Covid-19

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Petrolina tome providências necessárias no sentido de garantir o cumprimento das disposições contidas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Assim, devem ser observados os princípios da eficiência, legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

A promotoria orientou a prefeitura a divulgar, no portal da transparência e nas redes sociais, os critérios de prioridade na ordem de vacinação e as listas de pessoas com adequada identificação, por CPF e/ou RG, para que sejam imunizadas a cada etapa conforme esses parâmetros.

O município tem 10 dias para responder sobre as providências adotadas a fim de evitar violações da lei.

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.