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DE VOLTA AO PASSADO?Governo pede que STF autorize ações policiais em universidades

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A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize operações policiais dentro de universidades públicas e privadas para que irregularidades eleitorais possam ser apuradas. O caso foi distribuído e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A AGU opinou dentro de uma ação movida pela PGR (Procuradoria Geral da República) em outubro de 2018. Na ocasião, a procuradora-geral Raquel Dodge, pediu a suspensão de operações depois de universidades de pelo menos 9 Estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanha político partidárias.

Na época, o Supremo decidiu, por unanimidade, pela suspensão das ações policiais. Para os ministros, as ações feriram os direitos de liberdade e de manifestação de ideias dentro das instituições. O colegiado também criticou qualquer ato incompatível com a Constituição Federal e que atentasse contra a livre difusão de pensamento.

Para a AGU, as universidades devem, sim, ser livres para discutir. No entanto, os atos não podem prejudicar o processo eleitoral. De acordo com o órgão, as manifestações e discussões são autorizadas “desde que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral”.

No parecer, a AGU argumenta que se o STF proibir operações impedirá “a apreciação, no caso concreto, da existência ou não de ofensa à legislação em decorrência de atos ocorridos no âmbito das universidades”.

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farnesio

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Petrolinense/Juazeirense de Arapiraca-Alagoas, é radialista com passagens pelas Rádios Jornal do Comércio de Garanhuns e Petrolina, Novo Nordeste de Arapiraca, Emissora Rural, Grande Rio AM e FM de Petrolina, Radio Cidade, Nova Indy e atualmente é âncora do Programa Bastidores da Notícia na Rádio Tropical SAT/FM de Juazeiro e editor do BlogQSP.