O Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou na última quinta-feira (03) uma decisão condenando a Abril Comunicações e o jornalista Diogo Mainardi a pagar uma indenização de R$ 70 mil ao ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Victor de Souza Martins, a sua esposa, Josenia Bourguignon Seabra, e a empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento.

De acordo com o relatório, que contou com votos dos desembargadores Annibal de Rezende Lima (relator), Fabio Clem de Oliveira e Janete Vargas Simões, a condenação se deu por negligência do jornalista com notícias consideradas inverídicas. Na época, em 2009, Mainardi publicou uma série de fake news sobre uma pretensa pseudo operação da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios de royalties da Petrobras, da qual Martins seria alvo.

“Não há nenhum documento oficial que revele a iminente deflagração, àquela época, da operação mencionada na matéria jornalística publicada pelos réus, ou, mesmo, que o autor Victor de Souza Martins teria sido investigado por suspeita de comandar esquema de corrupção na Petrobras, utilizando-se da estrutura e do comando da própria ANP”, revela o desembargador relator em seu voto.

Na ação, o advogado do ex-diretor da ANP, Guilherme Domingues de Oliveira, conseguiu provar as falsas acusações e a inexistência da suposta operação divulgada pelo veículo de comunicação.

“Não há indenização capaz de reparar crimes e ofensas contra a honra. O valor passa a ser mera compensação”, desabafou o ex-diretor Martins.

Link para acessar a decisão completa: https://issuu.com/c2press/docs/decis_o